Termos e Condições

1. Definições

• Corvina — empresa prestadora de serviços, CNPJ em processo de regularização, com sede na Rua Voluntários da Pátria 340, Botafogo, Rio de Janeiro — RJ.
• Cliente — pessoa jurídica ou física que contrata serviços da Corvina.
• Serviço — os planos de desenvolvimento e manutenção de assistentes conversacionais descritos no site e nas propostas comerciais.
• Proposta — documento enviado pela Corvina ao Cliente com escopo, prazo e valor acordados.
• Acordo — conjunto formado por estes Termos e pela Proposta aceita pelo Cliente.

2. Aceitação dos Termos

Ao aceitar uma proposta da Corvina, solicitar orçamento pelo site ou contratar qualquer serviço, o Cliente manifesta concordância com estes Termos e Condições. O uso dos serviços pressupõe capacidade legal para contratar (age mínima de 18 anos ou representação legal de pessoa jurídica).

3. Descrição dos Serviços

A Corvina oferece serviços de desenvolvimento e manutenção de assistentes conversacionais em três planos:

• Assistant Starter Build: desenvolvimento de assistente para um caso de uso, com entrega de roteiro e documentação. Prazo estimado: 2–3 semanas.
• Multi-Flow Assistant: assistente com múltiplos fluxos, integração a canal existente e documentação completa. Prazo estimado: 4–6 semanas.
• Assistant Care Plan: serviço mensal de revisão e ajuste de assistente já em produção.

Os serviços são prestados a clientes localizados em território brasileiro. Eventuais atendimentos a clientes no exterior serão tratados caso a caso.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas e atualizadas necessárias ao desenvolvimento do serviço.
• Participar das etapas de revisão dentro dos prazos acordados.
• Não utilizar o assistente desenvolvido para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Comunicar à Corvina eventuais mudanças no contexto do assistente que possam afetar sua precisão.
• Manter a confidencialidade de credenciais e acessos fornecidos durante o projeto.

5. Propriedade Intelectual

Após o pagamento integral do serviço, o Cliente recebe licença total e irrestrita para uso dos fluxos, textos e roteiros desenvolvidos pela Corvina no âmbito do projeto. A Corvina retém o direito de mencionar o projeto em seu portfólio, salvo solicitação de confidencialidade expressa pelo Cliente.

Metodologias, ferramentas internas e documentação de processo próprios da Corvina permanecem de propriedade exclusiva da empresa.

6. Condições de Pagamento

• Os valores são expressos em reais (BRL) e definidos na Proposta aceita pelo Cliente.
• Projetos pontuais (Starter e Multi-Flow): pagamento em até duas parcelas, sendo 50% no início e 50% na entrega, salvo acordo diferente na Proposta.
• Care Plan: pagamento mensal antecipado, com início no primeiro dia de cada mês.
• Pagamentos aceitos: transferência bancária, Pix e boleto.
• Atraso no pagamento superior a 15 dias poderá resultar em suspensão do serviço sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

Política de Cancelamento

• Projetos pontuais: cancelamento antes do início dos trabalhos resulta em devolução integral. Após início, será cobrado valor proporcional ao trabalho realizado.
• Care Plan: cancelamento com aviso de 30 dias de antecedência, sem multa.

7. Entrega e Escopo

O escopo de cada serviço é definido na Proposta. Solicitações fora do escopo acordado serão avaliadas separadamente e, se aceitas, sujeitas a cobrança adicional.

Os prazos de entrega são estimados e podem ser ajustados em função de atrasos na entrega de informações pelo Cliente, revisões que excedam o acordado ou circunstâncias fora do controle da Corvina. A Corvina comunicará alterações de prazo com antecedência razoável.

8. Isenções e Limitações

Os serviços da Corvina são prestados com o cuidado e a competência técnica esperados para o setor. No entanto, a Corvina não oferece asseguração de resultados específicos decorrentes do uso dos assistentes, como aumento de vendas, redução de custos ou métricas de desempenho predefinidas.

A Corvina não é responsável por falhas em plataformas de terceiros, interrupções de serviços de infraestrutura ou modificações não autorizadas realizadas pelo Cliente ou terceiros nos assistentes entregues.

A responsabilidade total da Corvina em qualquer circunstância fica limitada ao valor pago pelo Cliente no projeto ou no mês vigente do Care Plan.

9. Confidencialidade

Ambas as partes concordam em manter confidencialidade sobre informações trocadas no âmbito do projeto. A Corvina não divulgará dados do Cliente a terceiros sem autorização expressa, exceto quando exigido por lei.

10. Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir o Acordo mediante comunicação formal com 15 dias de antecedência para projetos pontuais e 30 dias para o Care Plan. A rescisão por descumprimento de obrigações pode ser imediata, com notificação por escrito, e gera direito a compensação proporcional pelo serviço realizado.

11. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Em caso de divergência, as partes buscarão resolução amigável em até 30 dias. Não havendo acordo, o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ será eleito como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos e a Proposta constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia permanente ao mesmo.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos e obrigações sem consentimento escrito da Corvina.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas por e-mail com confirmação de recebimento.

13. Alterações nestes Termos

A Corvina pode atualizar estes Termos periodicamente. Clientes ativos serão notificados por e-mail com 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a vigência das mudanças constitui aceitação dos novos termos.

14. Contato

Corvina
Rua Voluntários da Pátria 340, Botafogo
Rio de Janeiro — RJ, CEP 22270-010
E-mail: [email protected]